Arsete manda Águas de Teresina suspender cobrança da taxa de ligação de esgoto

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete) determinou a suspensão imediata da taxa de R$ 954,00 cobrada pela Águas de Teresina para a ligação dos imóveis à rede de esgotamento sanitário. A decisão foi tomada após constatação de que a cobrança não estava prevista no contrato de concessão.

O ex-vereador Edson Melo, presidente da Arsete, explicou que a subconcessionária já é responsável pela instalação do tubo conector na frente das residências, e que a ligação deve ser feita pelo próprio morador sem custo adicional. “O contrato não prevê essa taxa, então ela não pode ser cobrada do usuário”, afirmou.

A Águas de Teresina, por sua vez, argumenta que a cobrança da taxa está respaldada pela Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020. A empresa informou que está recorrendo judicialmente da decisão e reforçou que sua atuação segue as cláusulas do contrato de subconcessão.

A Arsete não apenas suspendeu a cobrança como também determinou que os valores já pagos sejam ressarcidos aos consumidores. Segundo Edson Melo, a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento do contrato, incluindo a verificação da qualidade dos serviços prestados pela concessionária.

Apesar da suspensão da taxa de ligação, a cobrança da tarifa de esgoto, equivalente a 100% do consumo de água, continua valendo, pois está prevista no contrato da subconcessionária.

A questão deve se desenrolar judicialmente, com a Águas de Teresina buscando reverter a decisão da Arsete e manter a cobrança da taxa. Enquanto isso, consumidores aguardam um posicionamento final sobre a legalidade da cobrança e o possível reembolso dos valores já pagos.