MEC lança regras para uso de inteligência artificial nas escolas brasileiras

O Ministério da Educação (MEC) aprovou regras para regulamentar a presença da inteligência artificial (IA) nas salas de aula de todo o país. A medida abrange desde a educação infantil até o ensino superior, com o objetivo de mostrar que a tecnologia chega para apoiar o processo de aprendizagem, sem jamais substituir o trabalho dos professores.

A regulamentação fixa limites e permissões de acordo com a faixa etária dos estudantes, levando em consideração o desenvolvimento cognitivo de cada fase. Na educação infantil e nos anos iniciais do fundamental o uso de IA pelos alunos é desaconselhado e proibido. Já nos anos finais do ensino fundamental, o uso passa a ser liberado, desde que sempre mediado pelos educadores. No ensino médio e superior a tecnologia é liberada como apoio a pesquisas, análises e atividades pedagógicas.

Além do foco pedagógico, a norma estabelece restrições severas para garantir a segurança no ambiente escolar. Estão proibidas práticas como o reconhecimento automatizado de emoções, a vigilância biométrica contínua e a tomada de decisões educacionais feitas de forma 100% automatizada, além de haver a exigência rigorosa de proteção de dados e prevenção a discriminações.

Para o cientista Gildário Lima, a iniciativa é um passo essencial para acompanhar a transformação digital que já faz parte da rotina escolar. De acordo com o especialista, o principal desafio agora é assegurar que a inovação venha acompanhada de pensamento crítico e responsabilidade, garantindo que o desenvolvimento humano e a autonomia dos alunos permaneçam no centro da educação.