Com sua decisão política de confrontar o TSE e restabelecer fake news contra Flávio Bolsonaro, o ministro deixa claro que não há limites para ajudar a campanha do chefão petista.
Foi exclusivamente política a decisão que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou ao derrubar uma ordem do ministro André Mendonça, na condição de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para remover publicações em redes sociais que prejudicavam o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
Dino atropelou competências de maneira monocrática e atuou de forma escancarada como militante da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Nada surpreendente, diante da baderna judicial à qual, infelizmente, o País já começa a ficar habituado, graças à irresponsabilidade de uma parte dos ministros do Supremo.
Na sexta-feira passada, o ministro André Mendonça mandou tirar do ar 1.125 publicações segundo as quais Flávio Bolsonaro, na condição de senador, havia apoiado um projeto de lei para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de “padroeira do Brasil”. A informação, inverídica, foi criada e difundida por perfis de esquerdistas.
Pode-se até discutir se o TSE deveria ter derrubado as publicações, à luz da garantia constitucional da liberdade de expressão e também da autonomia do eleitor, mas o que é indiscutível é a competência da Justiça Eleitoral para fazê-lo – e de modo célere, se entender que as publicações podem desequilibrar a disputa eleitoral.
O ministro Flávio Dino, recorde-se, é o mesmo que ignorou as garantias constitucionais do sigilo da fonte e da liberdade de imprensa ao usar seu poder para perseguir um jornalista do Maranhão, seu reduto político, por ter publicado notícias de que ele não gostou (ou "das quais ele não gostou" — ambas estão corretas, mas o ajuste melhora a fluidez). Recorde-se também que o ministro Flávio Dino jamais disse uma única palavra contra as inúmeras decisões arbitrárias de seu colega Alexandre de Moraes contra bolsonaristas suspeitos de “golpismo”, incluindo censura e suspensão de perfis em redes sociais. Logo, sua súbita conversão em paladino da defesa da liberdade de expressão é apenas cínica.
Nada disso pode ser lido fora do contexto da sangrenta rinha de galo em que o Supremo mergulhou, opondo lulistas e bolsonaristas. Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula e fidelíssimo escudeiro do presidente, foi colocado no STF porque, nas palavras do petista, tem “cabeça política”. E ele não vem decepcionando: está na linha de frente na defesa dos interesses de Lula no tribunal, sobretudo quando se trata de confrontar os ministros indicados por Jair Bolsonaro – André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
O resultado disso é que, de uns tempos para cá, quase todas as decisões importantes emanadas da Corte são entendidas como resultado de confronto político, e não jurídico. A Constituição é mera figurante nessa confusão. Nos votos dos ministros, a hermenêutica é exclusivamente política, e o que resta aos cidadãos é procurar entender quem ganha e quem perde com esta ou aquela sentença. Às favas, a jurisprudência.
É evidente que isso desmoraliza ainda mais o Judiciário, já bastante desacreditado, como indicam claramente inúmeras pesquisas de opinião. Ministros que só se preocupam com o horizonte eleitoral colaboram de modo decisivo para arruinar a necessária imagem de imparcialidade e prudência que o Supremo, mais do que qualquer outro tribunal, deveria ter. Hoje, já é possível dizer que o Supremo, tal como desenhado na Constituição, está definitivamente arruinado.
Para piorar, mais uma vez o País está perdendo tempo e energia com temas absolutamente inúteis para o futuro, empobrecendo ainda mais uma campanha eleitoral que já não despertava grande interesse por sua absoluta indigência. Na prática, a consequência desse irrelevante caso de fake news contra Flávio Bolsonaro será a confirmação, de resto desnecessária, de que os agentes de Lula no Supremo não medirão esforços para eleger o chefão petista – uma clara aposta na manutenção do atual estado de coisas e na nomeação de mais ministros que tornem o bloco lulopetista no Supremo imbatível. O problema é que se trata de algo tão escandalosamente claro para todos que o tiro pode acabar saindo pela culatra.
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