União Europeia impõe multa bilionária ao Alibaba por venda de produtos ilegais

A União Europeia elevou o tom contra as grandes plataformas digitais e aplicou uma multa histórica de € 550 milhões (cerca de US$ 629 milhões) ao AliExpress, plataforma de comércio eletrônico do grupo chinês Alibaba. Trata-se da maior penalidade já imposta com base na Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act-DSA), legislação criada para responsabilizar gigantes da internet pelo conteúdo e pelos produtos comercializados em suas plataformas.

Segundo a Comissão Europeia, o AliExpress falhou na identificação e remoção de produtos ilegais, falsificados e inseguros, além de não aplicar sanções eficazes contra vendedores reincidentes. A investigação, iniciada em 2024, concluiu que a empresa não adotou mecanismos suficientes para proteger consumidores e garantir o cumprimento das normas europeias.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia para assuntos digitais, Henna Virkkunen, afirmou que a plataforma permitiu a comercialização de produtos que desrespeitavam padrões ambientais e de segurança exigidos pela União Europeia, criando riscos aos consumidores e concorrência desleal para empresas que seguem rigorosamente a legislação.

A decisão reforça a postura cada vez mais firme da União Europeia na fiscalização das chamadas "big techs". Antes do Alibaba, a rede social X, de Elon Musk, e a plataforma Temu também foram multadas com base na mesma legislação.

Além da penalidade financeira, o AliExpress terá até 20 de outubro para apresentar um plano de correção das falhas identificadas. Caso as medidas não sejam consideradas satisfatórias, novas sanções poderão ser aplicadas.

A Lei de Serviços Digitais determina que plataformas com mais de 45 milhões de usuários na União Europeia adotem sistemas eficientes para identificar, reduzir e eliminar riscos relacionados a produtos ilegais, desinformação e outras práticas nocivas. O descumprimento pode resultar em multas de até 6% do faturamento global anual da empresa.

O caso sinaliza uma mudança importante no cenário regulatório mundial. Enquanto muitos países ainda discutem como controlar o poder das grandes plataformas digitais, a União Europeia demonstra que está disposta a aplicar punições bilionárias para exigir maior responsabilidade das empresas que atuam no ambiente virtual.

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