Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria: Bolsonaro poderá ser beneficiado

A promulgação da chamada Lei da Dosimetria pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não foi apenas um ato burocrático previsto na Constituição. Foi um gesto carregado de simbolismo político, semelhante a um comandante que assume o leme quando o capitão abandona o convés dentro do prazo permitido pelas regras do jogo institucional. Ao não promulgar a lei nas 48 horas constitucionais após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu automaticamente essa competência ao Senado.

Na prática, a Constituição funciona como um relógio que não espera conveniências políticas. Depois que o Congresso derruba um veto presidencial, o chefe do Executivo tem obrigação constitucional de promulgar a norma. Se não o fizer no prazo estabelecido, a prerrogativa passa ao presidente do Senado. Foi exatamente o que ocorreu. O gesto de Alcolumbre não nasce de uma escolha pessoal isolada, mas de uma engrenagem institucional prevista para impedir que uma lei aprovada pelo Legislativo fique paralisada por omissão do Executivo.

O episódio, porém, carrega um peso político muito maior do que a formalidade jurídica aparenta. A promulgação escancara uma derrota expressiva do governo dentro do Congresso Nacional. A derrubada do veto de Lula ocorreu com ampla maioria, revelando que a base governista foi atropelada por uma articulação parlamentar robusta. Quando 318 deputados e 49 senadores votam contra a posição do Palácio do Planalto, o recado político soa como um trovão em céu aberto.

A nova legislação altera critérios de dosimetria das penas relacionadas aos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. Na essência, ela reduz punições consideradas excessivas por setores do Congresso e por juristas que criticavam condenações elevadas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. Os defensores da medida argumentam que houve penas desproporcionais em alguns casos, comparando certas condenações a sentenças destinadas a líderes de organizações criminosas violentas.

Ao mesmo tempo, os críticos enxergam na lei uma espécie de afrouxamento jurídico que pode reescrever a narrativa do 8 de Janeiro. Para esses setores, reduzir drasticamente penas ligadas aos atos antidemocráticos equivaleria a transformar um terremoto institucional em uma simples infração de trânsito. O temor é que a nova legislação seja interpretada como sinal de complacência diante de ataques às instituições democráticas.

O principal nome associado aos possíveis efeitos da lei é o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações divulgadas, uma eventual aplicação das novas regras poderia reduzir significativamente sua pena no processo relacionado aos acontecimentos de janeiro de 2023. A possibilidade transforma a lei em peça central de uma disputa política e jurídica que segue inflamando o país.

A validade da norma é imediata após sua promulgação e publicação no Diário Oficial da União. Isso significa que seus efeitos passam a existir juridicamente desde já. Contudo, sua aplicação concreta dependerá da análise do Judiciário em cada caso específico. Em outras palavras, a lei entra em vigor imediatamente, mas seus impactos reais dependerão de interpretações dos tribunais, especialmente do STF.

O Congresso tentou ainda estabelecer uma espécie de barreira moral para evitar que a flexibilização atingisse crimes de alta gravidade fora do contexto do 8 de Janeiro. Foram mantidas regras mais duras para delitos como feminicídio, milícia e crimes hediondos. Essa separação revela uma tentativa política de blindar o texto contra acusações de leniência generalizada.

No fundo, o episódio revela algo maior que a própria Lei da Dosimetria. Mostra um país dividido entre duas leituras opostas sobre Justiça e punição. Para uns, houve exagero punitivo. Para outros, qualquer redução de pena representa um enfraquecimento da resposta institucional aos ataques de janeiro. No meio desse choque, a Constituição agiu como trilho inevitável. Lula silenciou dentro do prazo. Alcolumbre ocupou o espaço vazio. E a lei nasceu pela força automática das regras constitucionais.