Câmara aprova venda de medicamentos em farmácias dentro de supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. A proposta recebeu 315 votos favoráveis e 38 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado o regime de urgência, o que permitiu a votação direta no plenário e acelerou a tramitação.

Pelo texto aprovado, os remédios não poderão ficar disponíveis nas gôndolas comuns dos supermercados. A comercialização deverá ocorrer exclusivamente em farmácias ou drogarias instaladas dentro dos estabelecimentos, em áreas físicas separadas e de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A medida busca ampliar o acesso da população a medicamentos sem flexibilizar as exigências sanitárias.

O relator da proposta, deputado Gilson Daniel, defendeu a iniciativa ao afirmar que muitas cidades e distritos do país ainda não contam com farmácias suficientes. Segundo ele, a mudança pode reduzir a necessidade de deslocamentos longos para a compra de remédios e facilitar o atendimento à população em regiões com menor cobertura.

O projeto também estabelece regras específicas para o funcionamento dessas unidades. Será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de atendimento, a venda de medicamentos controlados deverá seguir protocolos mais rígidos e fica proibida a comercialização fora da área exclusiva da farmácia. O uso de canais digitais será permitido apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.