PRF intercepta veículo com aves silvestres sem autorização ambiental

A Polícia Rodoviária Federal flagrou, na noite deste domingo (1º), o transporte irregular de aves silvestres na BR-316, km 308, no município de Picos. A abordagem ocorreu por volta das 22h10, durante fiscalização de rotina.

Durante a inspeção, os policiais encontraram diversas gaiolas no banco traseiro de um veículo de passeio. Inicialmente, os ocupantes informaram que se tratavam de “canários-belgas”, espécie exótica que não exige autorização. No entanto, a análise técnica revelou que os animais eram canários-da-terra-verdadeiro (Sicalis flaveola), pertencentes à fauna silvestre brasileira, sem anilhas de identificação ou guias de transporte.

O transporte irregular configura crime previsto no Art. 29, §1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98, que trata de atos contra a fauna, incluindo matar, caçar ou transportar espécimes sem permissão. Por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e as aves foram encaminhadas aos órgãos ambientais para triagem e possível reabilitação.

A Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem viola normas de proteção à fauna. A PRF reforçou seu compromisso com a preservação ambiental e o combate aos crimes contra a fauna nas rodovias federais, garantindo fiscalização contínua e proteção da biodiversidade.