A valorização imobiliária no litoral do Piauí não pode ser sinônimo de desrespeito ao consumidor

O litoral do Piauí tem se tornado um dos destinos mais cobiçados do Nordeste, não apenas pelo turismo, mas pelo crescimento acelerado do setor imobiliário. Com empreendimentos se multiplicando em Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia, cresce também o apetite por investimentos em terrenos, casas de veraneio e condomínios fechados. No entanto, por trás da promessa de progresso, esconde-se uma realidade preocupante: a falta de responsabilidade de parte do mercado em garantir transações seguras e transparentes.

A recente fiscalização do Procon e do Creci-PI, entre os dias 22 e 25 de julho, revelou um dado alarmante: nove imobiliárias foram autuadas por irregularidades, entre elas publicidade enganosa e falta do Registro de Incorporação (RI) — documento fundamental para garantir a legalidade e viabilidade de qualquer empreendimento imobiliário. A notícia, divulgada pelo portal Piauí Hoje, escancara um problema que vai muito além de infrações pontuais. Trata-se de uma cultura de impunidade e desinformação que compromete não só a segurança jurídica das transações, mas a confiança do público nesse setor.

Não se pode aceitar que empresas se aproveitem da boa-fé dos consumidores, vendendo sonhos baseados em anúncios enganosos ou projetos sem o mínimo respaldo legal. O marketing agressivo, recheado de imagens sedutoras e promessas vagas, muitas vezes esconde empreendimentos que sequer possuem autorização para serem comercializados. A ausência do RI é uma afronta à lei e um risco direto ao comprador, que pode ser surpreendido por obras inacabadas, embargos judiciais ou até mesmo pela inexistência do empreendimento prometido.

É urgente que o poder público atue com mais rigor e regularidade na fiscalização do setor. A operação realizada foi um passo importante, mas não pode ser vista como um evento isolado. Ela precisa inaugurar uma nova postura do Estado: vigilante, punitiva e, sobretudo, educativa. Os consumidores precisam ser orientados sobre seus direitos, sobre os cuidados na hora de investir e sobre como identificar empresas sérias e corretores devidamente registrados.

O crescimento econômico do litoral piauiense é desejável e necessário. Mas ele precisa acontecer de forma ética, legal e sustentável. É inadmissível que a especulação imobiliária avance sem critérios e às custas de prejuízos para quem investe. Se o Piauí quer se consolidar como destino turístico e polo de desenvolvimento, o setor imobiliário precisa ser protagonista da responsabilidade — e não da irresponsabilidade.

O progresso não pode atropelar o direito do cidadão. Ao contrário: só é verdadeiro progresso quando garante segurança, transparência e respeito para todos os envolvidos.