Anvisa proíbe comercialização de quatro cosméticos com referência à cannabis nos rótulos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e uso de quatro cosméticos que utilizam a palavra “hemp” (cânhamo, em inglês) em seus rótulos e materiais publicitários. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e vale para todos os lotes dos produtos suspensos.

De acordo com a Anvisa, o uso da palavra pode induzir o consumidor ao erro, sugerindo que os cosméticos contenham substâncias derivadas da planta Cannabis sativa, o que contraria a legislação sanitária vigente. A proibição é preventiva e tem como objetivo proteger a saúde e o direito à informação dos consumidores.

Produtos suspensos

Os seguintes produtos foram alvo da decisão da agência:

• California Drop Serum Facial Hemp Vegan

• Psiloglow Lip Balm Hemp Vegan

• Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan

• Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan

Segundo a Anvisa, o uso da palavra “hemp” nos rótulos viola normas que regem a rotulagem de cosméticos e produtos para a saúde, como a Resolução RDC nº 907/2024, a Lei nº 6.360/1976 e a Lei nº 9.782/1999. O órgão regulador destaca que, ainda que não haja comprovação da presença de derivados da cannabis nos cosméticos, a simples sugestão no nome ou embalagem já configura infração.

Esclarecimento da fabricante

A empresa Be Factory Laboratories, responsável pela produção dos cosméticos, esclareceu que atua apenas como fabricante contratada e não representa a marca “Hemp Vegan”. Em nota, a empresa afirmou que nenhum dos produtos contém ativos de cannabis ou derivados em sua composição.

Medidas e orientações

A suspensão tem efeito imediato em todo o território nacional. A Anvisa também determinou o recolhimento dos produtos no mercado e orienta consumidores que possuam algum dos cosméticos a interromper o uso e entrar em contato com os canais de atendimento da empresa responsável para esclarecimentos sobre devolução ou reembolso.

Além disso, a Anvisa reforça que o uso de nomes, imagens ou qualquer referência à cannabis em produtos cosméticos deve obedecer a regras claras e só é permitido quando houver autorização específica para o uso de derivados da planta, como o canabidiol (CBD), em contextos médicos e sob prescrição.