Justiça condena Nikolas Ferreira a indenizar R$ 200 mil por discurso considerado transfóbico

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, após um discurso considerado ofensivo à comunidade trans. Em março de 2023, o parlamentar usou uma peruca no plenário da Câmara dos Deputados para interpretar a personagem “Deputada Nikole”. A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, afirmou que o gesto configurou discurso de ódio e ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades acusaram Nikolas de ridicularizar e ofender pessoas transgênero, alegando que o ato constitui transfobia e incitação ao ódio contra a população LGBT+. Para a magistrada, a performance do deputado incentivou a sociedade a deslegitimar a identidade de gênero de pessoas trans, causando danos a um grupo vulnerável.

Em sua defesa, Nikolas Ferreira argumentou estar protegido pela imunidade parlamentar, que garante liberdade de opinião e expressão aos congressistas. No entanto, a juíza rejeitou a justificativa e declarou que a imunidade não pode ser usada como escudo para práticas que ofendam coletividades já discriminadas. “A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu […] constituem verdadeiro discurso de ódio”, escreveu.

A magistrada destacou ainda que o discurso do deputado lesionou os interesses de uma coletividade socialmente fragilizada. “Não se pode admitir que a imunidade parlamentar sirva de fundamento para a irresponsabilidade do requerido quanto às ofensas proferidas”, concluiu a juíza. A decisão ainda cabe recurso.