Justiça suspende taxa sobre grãos no Maranhão

A NovaAgri, empresa de armazenagem e logística agrícola da Toyota, obteve na Justiça uma liminar que suspende a cobrança da Contribuição Especial de Grãos (CEG), taxa de 1,8% por tonelada sobre soja, milho, milheto e sorgo que circulam no Maranhão. A decisão, concedida nesta segunda-feira (31) pelo Tribunal de Justiça do Estado, representa a segunda vitória de contribuintes contra o tributo, instituído por lei estadual.

A liminar foi concedida pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que determinou que o governo do Maranhão suspenda a exigência do tributo e se abstenha de adotar medidas coercitivas contra a NovaAgri, como apreensões de cargas ou restrições fiscais. A empresa foi representada pelos advogados Henrique de Freitas Munia e Erbolato e Leandro Lopes Genaro, do Santos Neto Advogados.

Na semana anterior, a Terrus SA e duas empresas do grupo do empresário Ricardo Faria também conseguiram decisões favoráveis para não recolher a CEG. No entanto, em outro processo movido pela ALZ Grãos SA, a liminar foi negada, e o caso acabou extinto por questões processuais. Atualmente, pelo menos oito ações judiciais questionam a legalidade da cobrança no Estado.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja/MA) também move uma ação coletiva contra o tributo, argumentando que a taxa é inconstitucional, já que exportações não podem ser tributadas. Segundo a entidade, a CEG pode gerar um impacto financeiro de até R$ 269 milhões por ano para os produtores de soja e milho no estado.