Litígio entre Piauí e Ceará: impasse territorial segue sem definição no STF

O conflito territorial entre Piauí e Ceará, que se arrasta há mais de 300 anos, segue sem um desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de um estudo técnico realizado pelo Exército ter sido concluído no ano passado, ele não trouxe uma solução definitiva para o caso, apresentando cinco possíveis cenários para a definição da divisa. Desde então, o processo permanece sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, sem qualquer previsão de decisão final.

O deputado estadual Gil Carlos (PT), recém-eleito presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí, declarou que buscará uma audiência no STF para pressionar por um desfecho para o litígio. Segundo ele, a indefinição prejudica os municípios da região da Serra da Ibiapaba, além de gerar entraves administrativos e econômicos para o Piauí.

O levantamento realizado pelo Exército considerou diferentes critérios para a fixação da fronteira, incluindo o divisor de águas, a divisão equitativa do território disputado, a delimitação com base em marcos históricos e censitários, e até mesmo uma versão que ampliaria a área em litígio para 6.192 km², reconhecendo uma porção maior de terras para o Piauí do que a originalmente reivindicada.

A disputa, iniciada ainda no período imperial, intensificou-se em 2011, quando o Piauí entrou com ação no STF reivindicando a área de aproximadamente 2.800 km², historicamente ocupada por cearenses. A demora na resolução do impasse tem gerado incertezas e tensões, com prefeitos da região impedidos de executar obras e prestar serviços devido à indefinição jurídica.

Para Gil Carlos, é fundamental que o STF avance na análise do caso e que a ministra relatora apresente um parecer conclusivo e definitivo. Ele também defende o diálogo com representantes do Ceará para buscar uma solução consensual, mas admite que a via judicial será decisiva para encerrar o litígio de uma vez por todas.

Enquanto isso, o tempo passa e a disputa territorial continua sem um capítulo final, deixando em suspenso a vida de milhares de moradores da região e a governança sobre um território estratégico para ambos os estados.