Justiça suspende cobrança de ingresso ao Parque Nacional de Jericoacoara

A Justiça Federal determinou a suspensão, por tempo indeterminado, da cobrança de ingressos para o Parque Nacional de Jericoacoara, um dos destinos turísticos mais populares do Nordeste. A medida, que previa a cobrança de R$ 50 por pessoa por dia, ainda não havia entrado em vigor e estava programada para começar em março deste ano, sob gestão da concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara S/A, que assumiu a administração do parque em 2024.

A decisão, assinada pelo juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal do Ceará, foi motivada por uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara contra a cobrança. A administração municipal argumenta que o ingresso afetaria moradores e frequentadores da Vila de Jericoacoara, um distrito a cerca de 40 minutos de Jijoca, que, apesar de estar cercado pelo parque, não faz parte da área oficialmente delimitada.

Conflito entre concessão privada e direitos locais

A prefeitura sustenta que é injusto cobrar ingresso de moradores e visitantes da vila que não têm intenção de visitar o parque, mas precisam atravessá-lo para chegar ao destino. “É como se um morador de prédio tivesse que pagar toda vez que um amigo o visitasse usando o elevador”, compara Andrea Spazzafumo, assessora jurídica do Conselho Comunitário de Jericoacoara.

De acordo com a decisão judicial, nem o Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) - órgão federal responsável pelos parques nacionais - nem a concessionária apresentaram medidas para diferenciar quem deveria ou não pagar a tarifa. O juiz ressaltou a falta de um plano detalhado que informe como seriam cadastrados os isentos, como moradores e trabalhadores locais.

“Embora o contrato de concessão proíba a cobrança de ingresso de moradores, frequentadores e prestadores de serviço, não há comprovação de que medidas foram implementadas para identificar esses beneficiários”, apontou o magistrado.

Impacto da decisão e próximos passos

O juiz determinou que o ICMBio apresente, no prazo de 60 dias, um plano detalhado sobre a cobrança de ingressos, incluindo os critérios para isenção, valor do ingresso e procedimentos de cadastramento. Somente após essa apresentação será avaliada a viabilidade de implementação da tarifa.

A suspensão foi celebrada por lideranças locais como Lucimar Vasconcelos, presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara: “Essa é uma vitória temporária, mas crucial para proteger os direitos dos moradores e frequentadores da vila”.

Contexto da privatização

A concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada ocorreu em 2024 como parte de um programa federal de privatização de áreas de preservação ambiental. A justificativa oficial foi melhorar a infraestrutura, ampliar o acesso e garantir a sustentabilidade econômica do local. No entanto, a cobrança planejada de R$ 50 por pessoa gerou insatisfação generalizada, especialmente entre frequentadores habituais e a população local.

Atualmente, a Prefeitura de Jijoca já cobra uma taxa de turismo de R$ 41,50 de visitantes, com isenção para moradores e prestadores de serviços. Essa taxa, contudo, não está em discussão judicial.

Repercussão

A suspensão da cobrança do ingresso foi amplamente apoiada pela comunidade local, mas o caso trouxe à tona o debate sobre os impactos da privatização de áreas naturais no Brasil. Para muitos, a falta de planejamento e diálogo com as comunidades afetadas reforça a sensação de descaso com a população local.

Enquanto aguarda os próximos passos judiciais, o Parque Nacional de Jericoacoara segue sendo palco de um embate entre interesses econômicos, preservação ambiental e os direitos da população local.