Proibição do uso de celular em escolas é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei n.º 4.932/2024, que estabelece a proibição do uso de celulares em escolas. A medida é válida para instituições públicas e privadas, englobando a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Com regulamentação prevista pelo Ministério da Educação (MEC), a lei será implementada antes do início do ano letivo de 2025, em fevereiro.

De acordo com o texto sancionado, o uso de smartphones é proibido durante todo o período de permanência dos alunos na escola, incluindo aulas, intervalos e atividades extracurriculares. No entanto, há exceções importantes, como a utilização para fins pedagógicos, acessibilidade de estudantes com deficiência e necessidades de saúde. Para garantir o cumprimento, cada escola será responsável por criar estratégias próprias de fiscalização e armazenamento dos aparelhos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o celular será estritamente proibido até o 5º ano do ensino fundamental. A partir do 6º ano e no ensino médio, poderá ser permitido para fins pedagógicos, desde que sob orientação dos professores. Além disso, o MEC está elaborando materiais de orientação para apoiar a transição, ajudando tanto escolas quanto estudantes a se adaptarem às novas normas.

A proibição visa mitigar problemas gerados pelo uso excessivo de telas, como distrações durante as aulas e impactos na saúde de crianças e adolescentes. Pesquisas citadas pelo ministro mostram que o uso descontrolado de dispositivos eletrônicos prejudica a memória, provoca distúrbios do sono e da alimentação, além de fomentar o sedentarismo. Estudos internacionais, como um realizado pela Universidade da Califórnia, indicam que a redução no uso de celulares melhora a comunicação não verbal em pré-adolescentes.

A nova lei segue uma tendência já observada no país. Segundo o estudo TIC Educação 2023, 64% das escolas de ensino fundamental possuem algum tipo de regra sobre smartphones, embora apenas 8% das escolas de ensino médio tenham implementado um banimento completo. Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula elogiou o Congresso pela aprovação, chamando-a de uma medida “corajosa e necessária” para a melhoria da educação brasileira.