Ponte “reparada” desaba no Maranhão e expõe rastro de irregularidades em contratos milionários no Dnit

Quando afirmamos que "algo de errado não está certo", na gestão da máquina pública federal, ainda tem gente que duvida. Acredite se quiser, mas a ponte que desabou em Estreito, no Maranhão, na divisa com o Tocantins, estava tecnicamente "reparada". Ou pelo menos deveria estar. O governo federal, por meio do Dnit, desembolsou R$ 3,6 milhões para a manutenção da estrutura. Qual foi a construtora contratada? Ela foi devidamente fiscalizada? O serviço foi entregue conforme o contrato? E o Dnit pagou sem atestar a execução da obra? Se houve fiscalização, por que o pagamento foi efetuado?

Os valores foram repassados entre 2021 e 2024, e a responsável pelos reparos, a empresa Matera Engenharia, sofreu sanções. Mas que tipo de sanções? Devolveu o dinheiro? Claro que não. O mais impressionante é que essa parece ser a prática do Dnit em todo o país. Em cada Estado, as licitações acabam sendo vencidas por empresas ligadas a políticos da base do governo Lula.

No Piauí, por exemplo, a construtora Ótima, vinculada à família do senador Marcelo Castro, do MDB/PI, possui um contrato 'vitaminado' de R$ 79 milhões para manutenção e recuperação de rodovias federais. O contrato abrange a manutenção de 113,30 km das rodovias BR 343 e BR 226, com validade até julho de 2026. Conforme especificado pelo Dnit/PI, os serviços incluem ações de conservação e recuperação rodoviária nos trechos que ligam Campo Maior, Altos e Coivaras, no Norte do Estado.

Qual é a qualidade dos serviços executados? Quem fiscaliza? Esses contratos envolvem manutenção de pontes ou apenas a malha asfáltica? E, afinal, qual é o estado atual das pontes em rodovias federais no Piauí? Alguma requer a necessidade de reparos emergenciais?

Voltemos ao Maranhão. A Matera Engenharia, contratada por R$ 3,6 milhões para a manutenção da ponte Juscelino Kubitschek, que ligava Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), realizou serviços entre 2021 e 2024. A estrutura, no entanto, desabou no domingo, 22, resultando em nove mortes e oito desaparecimentos.

A empresa sofreu sanções do Dnit por irregularidades contratuais. Os serviços contemplavam limpeza, substituição de juntas de dilatação, injeção de fissuras em concreto e outros reparos previstos no Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte).

Com sede no Rio Grande do Norte, a Matera Engenharia está proibida de firmar novos contratos com a União até 27 de janeiro de 2025. A punição se baseia no artigo 7º da “Lei do Pregão”, que impede contratos com empresas que não cumprem suas obrigações.

Essa penalidade decorreu de um contrato de R$ 4,4 milhões, assinado em 2021, para manutenção da BR 226, na rodovia onde ocorreu o desabamento.

Mesmo sancionada, a empresa mantém contratos que somam R$ 276 milhões com o governo federal, dos quais R$ 140 milhões já foram pagos. Além disso, a Matera recebeu R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares.

Apesar das sanções, os repasses para a manutenção da ponte ocorreram tanto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) quanto no de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em resposta ao acidente, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB/AL), anunciou a liberação de recursos entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões para a reconstrução da ponte, com previsão de conclusão até 2025. Já que perguntar não ofende: R$ 150 milhões são suficientes para construir outra ponte? Por que se for, tem empresa mamando duas vezes o valor de uma Juscelino Kubitschek só para fazer reparos que não são realizados, embora, religiosamente pagos.

Portanto, não resta nenhuma dúvida, "algo de errado, definitivamente, não está certo" no reino da benevolência do Dnit. E tenho dito.