O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde 2021. A decisão atende a um pedido da defesa e segue parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Daniel Oliveira foi condenado a oito anos de prisão por ataques feitos a ministros do STF, incluindo Moraes. Em outubro, ele havia obtido progressão para o regime semiaberto, que permite ao detento sair para trabalhar e retornar ao presídio à noite.
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou o cumprimento de um terço da pena e o bom comportamento de Silveira enquanto esteve preso. O ministro também considerou a avaliação da PGR de que não há indícios de que o ex-deputado voltará a cometer crimes.
Como condição para a liberdade, Daniel Silveira deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas e se comunicar com investigados em inquéritos de atos golpistas. A lista inclui nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
A soltura marca mais um capítulo no caso que gerou ampla repercussão política e judicial, envolvendo questões sobre liberdade de expressão e limites da imunidade parlamentar. Silveira seguirá monitorado enquanto cumpre o restante da pena sob regime condicional.
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