ALEPI: Tecnologia ou distração? CCJ aprova restrição de celulares nas escolas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 194/24, que propõe a proibição do uso de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos em escolas públicas e privadas. A iniciativa é dos deputados Henrique Pires (MDB) e Marden Menezes (Progressistas) e recebeu parecer favorável do relator Wilson Brandão (Progressistas). O projeto agora será analisado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

Durante a sessão plenária, Marden Menezes destacou a importância do diálogo com o secretário de Educação, Washington Bandeira, e defendeu a realização de uma audiência pública para debater o tema. “Queremos abrir essa discussão com organismos não governamentais, representantes de pais e alunos, de todas as entidades interessadas, a fim de que, ao final desse processo, possamos produzir uma lei que discipline o uso dos celulares nas escolas”, afirmou o deputado.

Além do projeto sobre o uso de celulares, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 207/24, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), que cria a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos e na Primeira Infância. A proposta agora aguarda parecer da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

Outro tema debatido foi a inclusão do Instituto Social Guiando Vidas no Piauí (IGVEP) e do Centro Cocais entre as entidades aptas a receber subvenções sociais do Executivo. Ambas as propostas foram aprovadas e seguem para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Análise: Viabilidade e Impactos do Projeto

O projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas levanta questões importantes tanto do ponto de vista disciplinar quanto educacional. O lado positivo é que a medida pode melhorar a concentração dos alunos e reduzir distrações em sala de aula. No entanto, existem preocupações quanto à execução e fiscalização dessa proibição, além do risco de limitar o uso de dispositivos como ferramentas pedagógicas. A viabilidade depende de um debate aprofundado com a comunidade escolar e de uma regulamentação clara que contemple tanto os benefícios quanto as possíveis limitações do projeto.