A Justiça Eleitoral do Piauí determinou que os portais 180 Graus e Diário do Povo retirem imediatamente conteúdos considerados falsos contra o senador Ciro Nogueira (Progressistas). A decisão foi assinada pelo juiz Daniel Eufrásio, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), após representação apresentada pelo Diretório Estadual do partido.
Segundo a decisão, os portais teriam divulgado imagens manipuladas com o uso de inteligência artificial, associando o senador a situações que não ocorreram. Para o magistrado, o material configura propaganda negativa baseada em informação sabidamente inverídica, prática vedada pela legislação eleitoral.
O pedido foi apresentado pela advogada Geórgia Nunes, responsável pela assessoria jurídica do Progressistas no estado. No processo, foi apontado que, além da criação e divulgação das imagens consideradas falsas, também houve impulsionamento pago das publicações, ampliando o alcance do conteúdo nas redes sociais.
Entre os exemplos anexados ao processo está uma imagem criada por IA em que Ciro Nogueira aparece abraçado com o banqueiro Daniel Vorcaro. O juiz determinou a retirada imediata do material e proibiu nova republicação ou impulsionamento da imagem manipulada. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo de eventual responsabilização por crime de desobediência.
Confira decisão:
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