Governo do Piauí propõe anistia de até 95% em juros e multas de impostos

O governador Rafael Fonteles (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei que concede anistia de até 95% nos juros e multas de tributos estaduais em atraso. A medida pretende facilitar a regularização de débitos de contribuintes e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação do estado, com expectativa de entrada superior a R$ 40 milhões nos cofres públicos.

O programa abrange impostos como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e a taxa de licenciamento do Detran. Poderão participar contribuintes com débitos já inscritos em dívida ativa ou em processos administrativos e judiciais, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024 (IPVA e ICMS) e até 31 de agosto de 2025 (ITCMD).

Segundo o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, o objetivo é simplificar o processo de quitação de dívidas, oferecendo condições especiais de parcelamento e descontos expressivos. “Esperamos arrecadar cerca de R$ 42 milhões, além de dar oportunidade para que cidadãos e empresas se regularizem e evitem problemas como multas em blitz e bloqueios administrativos”, destacou.

Veja como fica:

Quem optar por pagamento à vista terá desconto de 95% nos juros, multas e moratórias. No parcelamento em até 6 vezes, a redução será de 90%; em 12 parcelas, de 85%; em 24 vezes, de 80%, com entrada mínima de 5% do valor consolidado; e em até 60 vezes, desconto de 70%, também com entrada mínima de 5%.

Já em casos de dívidas apenas por penalidades, os descontos são de 80% à vista e 50% em até 12 vezes.

As parcelas terão vencimento no dia 15 de cada mês, com valor mínimo de 50 UFRs-PI para micro e pequenas empresas e 200 UFRs-PI para os demais contribuintes. O governo ressalta que a medida é uma oportunidade de negociação ampla, que fortalece a receita estadual e ajuda a destravar investimentos no Piauí.