Câmara aprova urgência para projeto da anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia, que prevê perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A decisão permite que a proposta avance mais rápido no Congresso, sem passar por todas as comissões.

O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia para manifestantes, apoiadores logísticos, doadores e até usuários de redes sociais que se engajaram em protestos políticos após o segundo turno das eleições de 2022. A medida inclui ainda o perdão de multas e sanções judiciais ligadas ao período.

A aprovação é considerada uma vitória da oposição, que pressiona por uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, capaz de alcançar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado na última semana pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro virou o principal ponto de disputa entre governistas e oposicionistas.

Enquanto partidos do Centrão, como PP, Republicanos e União Brasil, se uniram à oposição para acelerar a tramitação, parlamentares da base do governo criticaram duramente a decisão. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como “um dia de rendição do Parlamento à extrema-direita”. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a medida afirmando que o país “precisa de pacificação e de um futuro construído em diálogo e respeito”.