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Impasse jurídico trava escolha de suplente após assassinato de vereador em Parnaíba

Disputa envolve interpretações diferentes da lei eleitoral; Câmara ainda não tem prazo para decisão

04/09/2025 às 09h44 Atualizada em 05/09/2025 às 11h09
Por: Wagner Albuquerque
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Sâmara do Estevão (PL) e Carlson Pessoa (MDB) - Foto: Reprodução
Sâmara do Estevão (PL) e Carlson Pessoa (MDB) - Foto: Reprodução

Após o assassinato do vereador Thiciano Ribeiro (PL), a Câmara Municipal de Parnaíba enfrenta um impasse sobre quem deve assumir a vaga. A dúvida gira em torno de duas possibilidades: a suplente Sâmara do Estevão (PL) e o ex-vereador Carlson Pessoa (MDB). A indefinição ocorre porque há entendimentos divergentes entre juristas sobre a aplicação das regras eleitorais.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Daniel Jackson, a discussão está ligada ao coeficiente eleitoral. Parte dos especialistas entende que Sâmara deveria assumir a vaga por ser do mesmo partido, enquanto outros defendem que Carlson Pessoa tem direito ao cargo, já que a candidata não alcançou a votação mínima exigida em casos de distribuição por sobra. O caso deve ser submetido a um parecer jurídico antes de qualquer decisão.

Caso a vaga seja ocupada por Sâmara do Estevão, o Legislativo municipal passará a ter a maior bancada feminina da história, com quatro vereadoras. Já se Carlson Pessoa assumir, o MDB ampliará sua presença na Casa para quatro parlamentares. Não há prazo definido para a conclusão da análise, já que a Lei Orgânica não estabelece tempo limite para a nomeação.

O impasse surge em meio à comoção pelo assassinato de Thiciano Ribeiro e da comandante da Guarda Civil Municipal de Parnaíba, Penélope Brito, mortos a tiros no centro de Teresina no dia 27 de agosto. O principal suspeito é o ex-marido da policial, Francisco Fernando Castro, também guarda municipal, preso em flagrante horas após o crime. O caso segue sob investigação das autoridades.

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