Senado aprova fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul

O Senado aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 159/2022, que elimina a cobrança de roaming internacional entre os países do Mercosul. O acordo havia sido firmado em 2019 e já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024. Agora, com a ratificação, a medida segue para promulgação e entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.

Com a mudança, quem viajar para Argentina, Paraguai ou Uruguai poderá utilizar serviços móveis de voz, dados e mensagens pagando os mesmos valores praticados no país de origem, sem taxas adicionais de roaming. Segundo o relator do projeto, senador Sergio Moro (União-PR), a decisão deve beneficiar especialmente trabalhadores e moradores de regiões de fronteira, que enfrentam cobranças diárias ao atravessar os limites entre os países.

O decreto aprovado, que se transforma no Decreto Legislativo nº 192/2025, também prevê mecanismos de transparência sobre tarifas e a criação de soluções para eventuais conflitos entre operadoras. Além disso, estabelece que qualquer revisão futura do acordo deverá ser submetida ao Congresso Nacional, garantindo maior controle sobre mudanças que possam gerar encargos adicionais ao Brasil.

Na avaliação do relator, o fim do roaming representa um passo importante para a integração regional e para a inclusão digital no Mercosul. “A medida traz benefícios reais aos cidadãos e fortalece a construção de um mercado mais integrado e competitivo”, afirmou Moro.