Mais de R$ 3 milhões em créditos do programa Nota Piauiense ainda não foram resgatados por consumidores no estado. Segundo a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), mais de 53 mil pessoas cadastradas possuem valores iguais ou superiores a R$ 25 disponíveis para saque e ainda não fizeram a solicitação.
O programa, que incentiva os consumidores a pedirem a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra, devolve parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado aos contribuintes, na forma de créditos que podem ser transferidos para contas bancárias pessoais.
Para resgatar o valor acumulado, é necessário acessar o site oficial da Nota Piauiense (no portal da Sefaz-PI), fazer login com CPF e senha cadastrados, verificar o saldo disponível e, caso seja igual ou superior a R$ 25, informar os dados bancários para recebimento. O depósito é feito diretamente na conta informada pelo contribuinte.
A Sefaz alerta que os valores não resgatados prescrevem após dois anos da liberação. Ou seja, quem não solicitar o saque dentro desse prazo perde o direito ao crédito.
O órgão reforça ainda que os créditos só são gerados após o estabelecimento comercial enviar à Sefaz a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) com os dados das notas emitidas. Por isso, é importante que os consumidores exijam a inclusão do CPF na nota fiscal e fiquem atentos ao lançamento das compras no sistema.
Além do resgate em dinheiro, os participantes do programa concorrem a prêmios mensais em dinheiro, sorteados com base nos números da Loteria Federal.
O Nota Piauiense foi criado como uma ferramenta de educação fiscal e estímulo à cidadania tributária, ajudando a combater a sonegação de impostos e promovendo a transparência fiscal no estado.
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