À medida que nos aproximamos das eleições para a câmara de vereadores e para o cargo de prefeito, é inevitável refletirmos sobre o papel do legislador na transformação da cidade. As propostas dos candidatos são muitas, prometendo mudanças significativas e melhorias em diversas áreas. No entanto, devemos questionar: até que ponto a legislação pode, de fato, transformar a cidade em que vivemos?
Entre 2018 e 2019, Teresina passou por um extenso processo de revisão de seu Plano Diretor. Esse plano, fruto de um esforço coletivo, trouxe um novo conjunto de regras que buscavam guiar o desenvolvimento urbano da cidade de forma mais organizada e eficiente. Contudo, desde sua implementação, o plano sofreu diversas modificações. Por quê? Porque, infelizmente, as leis urbanas muitas vezes acabam sendo vistas como obstáculos a serem contornados, em vez de diretrizes a serem seguidas.
Existem aqueles que participaram do processo de criação do Plano Diretor, compreenderam as novas regras e estão dispostos a cumpri-las. Mas há também os que, apesar de entenderem as regras, buscam modificá-las em benefício próprio ou simplesmente as rejeitam. Isso revela um problema profundo: o excesso de leis e a falta de eficácia na sua aplicação.
Com minha experiência na gestão pública e no planejamento urbano, observo que o arcabouço legal que rege a cidade de Teresina, especialmente na esfera urbana, é sobrecarregado por um excesso de regras. Temos muitas leis, mas realizamos muito pouco. Frequentemente, novas leis são criadas ou antigas são atualizadas, sem que outras sejam devidamente revogadas. Esse excesso de regras, aliado a uma grande burocracia, não só intimida o mercado como também incentiva o descumprimento das regras.
O resultado desse cenário é que os mandatos legislativos acabam se tornando repetitivos, focados em emendas pontuais para a construção de praças ou quadras, em vez de se dedicarem a discussões estruturantes que realmente impactariam o futuro da cidade. As emendas, que deveriam ser instrumentos para atender a demandas específicas da população, acabam ganhando mais importância do que os projetos de lei que poderiam transformar a cidade em um lugar melhor para todos. E, com isso, o cargo de vereador perde sua essência e relevância.
A consequência desse ciclo vicioso é que projetos estruturantes, aqueles que poderiam realmente melhorar a vida das pessoas e preparar Teresina para os desafios do futuro, são relegados a um segundo plano. Poucas pessoas sabem em quem votaram para vereador ou qual foi o critério para essa escolha, o que reflete a pouca importância que damos a essa posição fundamental para o desenvolvimento urbano.
Precisamos urgentemente de uma nova visão para Teresina. A cidade deve se desenvolver a partir de um modelo inteligente que vá além das discussões sobre a altura de edifícios ou a taxa de ocupação de terrenos. Isso não é um plano de cidade. Estamos pensando a cidade a partir dos lotes. O bom gestor precisa conhecer onde estão as potencialidades econômicas da cidade, onde já existe infraestrutura instalada, onde essa infraestrutura está subutilizada e onde é preciso colocar mais gente morando a partir da infraestrutura existente. No entanto, estamos discutindo exatamente o contrário. Estamos adensando territórios sem infraestrutura. Nossa legislação está conduzindo a cidade para os locais corretos? Quantas famílias cabem na região central, que foi se esvaziando ao longo dos últimos 30 anos?
A legislação urbana está realmente conduzindo Teresina para o futuro que desejamos? A revisão do Plano Diretor foi um passo importante, mas precisamos garantir que ele seja aplicado de forma justa e eficaz, e que novas leis venham para somar, não para confundir.
Este é o momento de repensar nosso modelo de cidade. Precisamos de lideranças que estejam comprometidas com o verdadeiro desenvolvimento urbano, que compreendam a importância de um planejamento inteligente e que estejam dispostas a enfrentar os desafios de criar uma Teresina mais justa, sustentável e preparada para o futuro.
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